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Muito Importante!

Petição a favor da criação do crime de enriquecimento ilícito.


– Está de acordo com a petição?
João Cravinho – Estou plenamente de acordo.
(…) Sem ela não haveria vontade política para a fazer a legislação necessária. Trata-se de enriquecimento não justificado, não transparente. Foi isso mesmo que eu defendi na Assembleia da República .
– Como é que vê a criminalização do enriquecimento ilícito?
– A criminalização é o aprofundamento de algo que já existe na legislação: a obrigação pelos titulares de cargos políticos da apresentação da declaração de rendimentos e de património. Simplesmente, neste momento há obrigações a que não corresponde nenhuma sanção.
– Alguns políticos, nomeadamente do PS, falam de uma possível inversão do ónus da prova...
– Não há nada disso. A prova é feita por haver desconformidade entre a declaração de rendimentos apresentada pelo próprio político e o seu real património, os bens que possui. Se tiver justificação posterior, se houve um lapso, seja por que motivo for, o político tem direito a defender-se. Só por dolo ou má-fé é que alguém pode falar de inversão do ónus da prova ou de qualquer tipo de inconstitucionalidade.
– Porque é que o PS não concorda com esta iniciativa, não se manifesta a favor?
– Eu devo dizer que me tenho batido pela introdução desta lei e há três anos existia uma recusa absoluta do Partido Socialista e do grupo parlamentar em considerar o assunto. O PS não pode recusar esta lei. Se voltar a não admitir a criminalização, devo dizer que os maiores defensores da corrupção são os inocentes úteis. O PS não pode ser inocente útil.
– E para ultrapassar o obstáculo?
– É preciso passar a mensagem aos cidadãos e debater. Depois é preciso legislar no parlamento.

PETIÇÃO ARRANCA JÁ NO DIA 12
O objectivo de uma petição reside numa proposta de mudança ou de concretização de algo pelo Estado. Para que a Assembleia da República a discuta em plenário são necessárias quatro mil assinaturas.



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Comentários
6 Comentários

Comentários Blogger

  1. já marquei na agenda para n me esquecer. e depois vou fazer campanha para incitar todos a subscreverem!

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  2. Muito Bom Tiago.

    Os políticos sérios deviam ser os primeiros a tomar a iniciativa de propor a criminalização.

    ResponderEliminar
  3. Ora então parabéns com um dia de atraso!

    ResponderEliminar
  4. Éter,
    de onde foste beber essa preciosa informação?

    já sei...ao dia de Reis? ahaha

    muito obrigado

    ResponderEliminar
  5. Era bom mesmo que essa petição andasse para a frente e penalizasse os corruptos todos deste país, mas todos sabemos que isso é uma utopia!

    Abraço, amigo Master.

    ResponderEliminar
  6. Amigo Manuel, para já, vamos todos assinar, para que a assembleia da república discuta o assunto em plenário.
    estou confiante.

    assinaturas, a partir do dia 12, na página on line do Correio da Manhã.

    ResponderEliminar

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